A Amnistia Internacional (AI) apelou a Portugal e Espanha para que ratifiquem a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias, num relatório recente sobre os riscos em matéria de direitos humanos associados ao Mundial2030 de futebol.
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O relatório, intitulado “A Jogar um Jogo Perigoso? Riscos em Matéria de Direitos Humanos Relacionados com os Mundiais de 2030 e 2034”, sublinha a necessidade de a FIFA e os países organizadores, Portugal, Espanha e Marrocos, adotarem medidas para evitar a repetição dos abusos verificados no Qatar durante o Mundial2022.
A AI destaca a importância de Portugal e Espanha implementarem as recomendações recebidas dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas e do Conselho da Europa. Em relação a Marrocos, a organização aponta para a necessidade de ratificação de vários protocolos internacionais sobre a proteção dos trabalhadores e a implementação de medidas nacionais que garantam o respeito pelos padrões internacionais de direitos laborais.
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A AI considera que a organização do Mundial2030 exigirá a adoção de medidas que reforcem os direitos laborais, combatam a discriminação, protejam o direito à habitação e permitam a liberdade de expressão. A FIFA deve realizar uma avaliação dos riscos inerentes e exigir compromissos sólidos dos países anfitriões para prevenir violações dos direitos humanos.
Para garantir a implementação eficaz destas medidas, a AI recomenda a criação de sistemas rigorosos de monitorização, mecanismos para apresentação de queixas e acesso a uma reparação efetiva.
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