Segundo adianta o Correio da Manhã, Luís Filipe Vieira corre o risco de pagar uma indemnização milionária ao Benfica, na sequência do processo Cartão Vermelho.
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Recorde-se que o ex-presidente encarnado está sob suspeita devido à venda de 25 por cento do capital da SAD e do desvio de 2,5 milhões de euros.
A mesma publicação lembra o artigo 18 do clube da Luz, que se refere aos deveres de sócio. A alínea m) do ponto 1 estipula “indemnizar o clube pelos danos e prejuízos a que [os sócios] deram causa“. A indemnização será definida de duas formas: por ordem do tribunal, no âmbito de um processo-crime; ou por acordo extrajudicial entre o infrator e o lesado.
Rui Pereira, professor universitário de Direito refere que “o artigo 71 do Código Processo Penal consagra o princípio da adesão, em que a responsabilidade civil é apurada no processo-crime“. Este acrescenta que terá de ser provado no processo-crime que Vieira prejudicou o Benfica para ser definida a indemnização.
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O pedido será feito pela SAD (se o crime em causa for o abuso de informação privilegiada) ou pelo clube (desvio de fundos da agremiação desportiva), sem que estes sejam obrigados a constituir-se como assistentes na investigação em curso do Ministério Público.
O valor da indemnização será definido de acordo com o artigo 483º do Código Civil.
“Serão tidos em conta os danos patrimoniais e pessoais causados, que podem ser reputacionais, materiais e lucros não obtidos, resultantes dos danos provocados pelo alegado ato ilícito“, explica Rui Moreira.
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Certo é que esta situação já está a prejudicar o Benfica em milhões. Desde logo no que diz respeito ao empréstimo obrigacionista em curso, em que a SAD das águias ainda não garantiu os 35 milhões de euros e já foi forçada a abdicar do aumento desse valor, para os 50 milhões de euros.
Há ainda a questão das transferências dos jogadores, em que os custos podem aumentar e as vendas serem feitas por valores mais baixos do que antecipados.
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