Benfica recorre da absolvição de Rui Pinto no Football Leaks — e junta-se ao Ministério Público num caso que divide Portugal

O caso Football Leaks não está encerrado — e desta vez foi o Benfica a garantir que assim seja.

O Benfica vai recorrer da decisão judicial que levou à absolvição de Rui Pinto em primeira instância no segundo processo Football Leaks. O clube junta-se assim ao Ministério Público, que já tinha anunciado a intenção de contestar o acórdão junto do Tribunal da Relação de Lisboa. 

O que aconteceu no tribunal

No segundo julgamento do caso Football Leaks, que começou em janeiro de 2025, Rui Pinto foi julgado por 241 crimes — 201 de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático — relacionados com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades, incluindo a Liga de Futebol, a Autoridade Tributária e a Rede Nacional de Segurança Interna. 

O coletivo de juízes presidido por Tânia Loureiro Gomes considerou a acusação "inválida" e "improcedente", entendendo que Rui Pinto foi tratado "por três diferentes formas" ao longo do processo sem que a sua "dignidade enquanto pessoa humana" tivesse sido respeitada. O tribunal considerou ainda que a interpretação do Ministério Público violou preceitos da Constituição e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A reacção do Benfica

O advogado do Benfica, Rui Patrício, assistente no processo, não escondeu a surpresa: "Claro que não esperava esta fundamentação nesta fase processual. A decisão é algo surpreendente e inédita e, em certo sentido, se o Tribunal tiver razão, é revolucionária para o sistema judicial português." Patrício alertou ainda para as implicações mais amplas: a confirmação desta decisão poderia colocar em causa o desfecho de vários outros processos ainda em curso na justiça portuguesa que seguem estrutura semelhante.

O historial de Rui Pinto

Importa contextualizar: este não foi o único processo judicial de Rui Pinto. No primeiro caso Football Leaks, em setembro de 2023, Rui Pinto foi condenado a quatro anos de pena suspensa por extorsão na forma tentada e violação de correspondência — crimes distintos dos que estavam em causa neste segundo processo.

O que está em jogo

O recurso vai agora para o Tribunal da Relação de Lisboa, que terá de se pronunciar sobre a validade da fundamentação do tribunal de primeira instância. Se a Relação confirmar a absolvição, a decisão pode criar um precedente com impacto significativo em processos criminais futuros em Portugal. Se a revogar, Rui Pinto poderá enfrentar novo julgamento.

O Football Leaks expôs documentos que abalaram o futebol europeu — contratos confidenciais, acordos informais, esquemas fiscais. A questão de saber se a forma como essa informação foi obtida justifica ou não uma condenação é um debate que divide juristas, jornalistas e adeptos de futebol em Portugal e além-fronteiras. O tribunal disse que não. O Benfica e o Ministério Público dizem que a última palavra ainda não foi dita.

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