Francisco J. Marques, antigo diretor de comunicação do FC Porto, vê confirmada a pena de dois anos de prisão, suspensa na sua execução, enquanto Diogo Faria, que à data era diretor de conteúdos do Porto Canal, mantém a pena suspensa de um ano.
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Em causa está a divulgação de emails trocados entre dirigentes e funcionários do Benfica, revelados em 2017 e 2018 no programa “Universo Porto”, emitido pelo canal detido pelo clube portista. A Justiça considerou que os dois responsáveis violaram a correspondência privada e ultrapassaram os limites do direito à informação, ao exporem comunicações que não eram de interesse público direto.
Os dois arguidos apresentaram recursos sucessivos ao Tribunal Constitucional, alegando que a decisão violava princípios fundamentais da liberdade de imprensa e do direito à informação. Nas suas defesas, sustentaram que apenas exerciam o “direito universal de informar”, defendendo que a divulgação dos emails tinha como objetivo expor alegadas irregularidades no futebol português. Além disso, pediam a reavaliação da culpa e a atenuação das penas, argumentando que as instâncias anteriores não teriam analisado devidamente essas questões.
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O Tribunal Constitucional, contudo, recusou voltar a analisar os recursos, por considerar que não existiam fundamentos de inconstitucionalidade. As reclamações apresentadas posteriormente foram igualmente rejeitadas, tornando as condenações definitivas e sem possibilidade de novo recurso.
Para além das penas aplicadas a Francisco J. Marques e Diogo Faria, também o FC Porto foi condenado a pagar cerca de 770 mil euros ao Benfica, a título de indemnização pelos danos causados com a divulgação das comunicações privadas.
Com esta decisão, o Tribunal Constitucional encerra de forma definitiva um processo que marcou o futebol português, consolidando a posição da Justiça de que a divulgação de correspondência privada, mesmo em contexto mediático, não se enquadra nos limites do direito à informação quando viola direitos fundamentais de privacidade.
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