José Veiga e mais oito arguidos acusados de corrupção, branqueamento e fraude fiscal no processo “Rota Atlântico”

Uma investigação conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que envolve suspeitas de crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. 

Entre os arguidos encontra-se o empresário português José Veiga, bem como Paulo Santana Lopes, segundo informação apurada pela SIC.

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De acordo com a acusação, os factos remontam ao período entre 2011 e 2013 e envolvem a atuação de um grupo empresarial brasileiro que, através de dois dos seus dirigentes e de outros intermediários — todos agora arguidos — terá prometido e concretizado a entrega de bens e outras vantagens a funcionários e titulares de cargos políticos da República do Congo. Em troca, esse grupo terá conseguido a adjudicação de vários contratos de obras públicas naquele país africano, num esquema que, segundo o Ministério Público, causou prejuízo ao comércio internacional.

A investigação sustenta ainda que os nove arguidos recorreram à constituição de múltiplas entidades no estrangeiro e à abertura de diversas contas bancárias em nome dessas sociedades, nomeadamente em Cabo Verde e na Suíça. Através desses mecanismos e da elaboração de documentação sem correspondência com a realidade, os arguidos terão feito circular fundos destinados tanto a si próprios como a responsáveis políticos congoleses. Esses montantes teriam origem nos pagamentos efetuados pelo Governo da República do Congo no âmbito da execução dos contratos de obras públicas obtidos de forma ilícita.

Segundo o Ministério Público, parte significativa desses fundos foi posteriormente utilizada na aquisição de património, incluindo veículos, imóveis, participações sociais e outros bens, tanto em território nacional como no estrangeiro, num processo típico de branqueamento de capitais. A acusação refere ainda que dois dos arguidos com residência fiscal em Portugal — identificados pela SIC como José Veiga e Paulo Santana Lopes — não declararam rendimentos obtidos no estrangeiro relativos ao exercício de 2015, o que terá causado prejuízo direto ao Estado português.

Em termos financeiros, o Ministério Público estima que esteja em causa uma vantagem patrimonial global superior a 224 milhões de euros, a que acrescem mais de 90 milhões de dólares norte-americanos. No decurso da investigação foram apreendidos 15 imóveis, seis veículos automóveis, quantias em numerário, saldos de contas bancárias em Portugal e na Suíça, títulos e outros bens móveis, num valor aproximado de 157 milhões de euros e mais de 10 milhões de dólares.

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Foi igualmente deduzido um pedido de indemnização civil no valor de cerca de 44,9 milhões de euros. Entre os arguidos constam ainda, segundo informação divulgada, o filho do presidente da República do Congo e um antigo ministro das Finanças daquele país, o que sublinha a dimensão internacional e política do processo agora levado a julgamento.